Um advogado entrou com uma ação na Justiça acusando o governo federal de censura. O motivo da discórdia é a nova classificação indicativa imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, que teve sua faixa etária alterada por meio de uma portaria, gerando grande polêmica e acendendo o debate sobre a liberdade de expressão e o papel do Estado na definição do que crianças podem ou não assistir.
Segundo o representante legal, a medida do MJSP vai além de uma simples readequação etária, configurando uma tentativa de restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos de cunho religioso. Para o advogado, essa interferência direta na exibição de um programa com temas bíblicos é um ato claro de censura, violando princípios fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, especialmente porque o material não apresenta conteúdo considerado ofensivo ou inadequado.
Com a ação, o advogado busca a reversão da portaria do MJSP, alegando que a decisão não possui embasamento técnico que justifique a restrição, sendo meramente ideológica. O caso levanta um debate importante sobre os limites da atuação governamental na classificação indicativa e a potencial interferência em conteúdos que, embora religiosos, fazem parte da grade de programação de emissoras abertas e são direcionados ao público infantil, e agora a Justiça terá que se debruçar sobre essa “treta” bíblica.
