Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados

Por Redação
13/02/2023
Free firework public domain CC0

O Projeto de Lei 175/23 visa proibir a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (tanto fechados quanto abertos) e atribuir ao poder público o poder de decidir em quais situações o uso será permitido. Os deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) argumentam que os fogos de artifício apresentam “riscos à saúde dos animais de estimação, podendo causar efeitos imediatos, como fugas, atropelamentos e convulsões, ou a longo prazo, como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.

Além disso, o texto proíbe a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos e exige que as lojas que os vendam mantenham registros de compradores.

A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para aprovação.

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