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Justiça Federal derruba liminar que suspendeu Telegram no Brasil

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O desembargador do TRF-2 Flávio Lucas suspendeu parcialmente a decisão liminar que proibia o uso do aplicativo Telegram em todo o Brasil.

A medida foi tomada após a Justiça Federal do Espírito Santo determinar a suspensão completa do aplicativo por causa da recusa em fornecer informações sobre grupos neonazistas na plataforma.

O desembargador considerou que a suspensão completa do aplicativo não era razoável e afetaria pessoas totalmente estranhas aos fatos que levaram à determinação.

No entanto, a multa prevista na liminar ainda permanece, podendo chegar a R$ 1 milhão por dia em caso de recusa em fornecer todas as informações solicitadas pela Polícia Federal. O mérito do mandado de segurança ainda deverá ser julgado. O Telegram já teve seu funcionamento suspenso anteriormente no Brasil em março de 2022, por descumprir decisões judiciais.

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